Regras para afiliados

ADMITAD AGENCIAMENTO DE CONTEÚDOS NA INTERNET LTDA (doravante denominada “Admitad”), registrada no endereço: São Paulo, Bela Vista, Avenida Paulista, Número 302, Complemento Conj 90, gerencia a Rede de Afiliação www.admitad.com e oferece aos Afiliados a oportunidade de trabalhar com programas afiliados dos Anunciantes da Rede de Afiliação Admitad. Para se juntar à Rede de Afiliação, o Afiliado concorda em cumprir incondicionalmente estes Termos de Uso (doravante denominados os “Termos”).

Os participantes da Rede de Afiliação são Anunciantes, Afiliados e Admitad.

Anunciantes são as pessoas que definem os termos dos Programas Afiliados, oferecem oportunidades para anunciar seus produtos e serviços por meio de várias mídias publicitárias e disponibilizam Materiais Publicitários para essa finalidade. Os Anunciantes fornecem Materiais Publicitários, como banners gráficos, links de texto, catálogos de produtos XML, entre outros.

Afiliados são as pessoas que colocam materiais publicitários nos seus respectivos Espaços Publicitários.

N.B. Estes Termos só se aplicam se o Afiliado pretender participar da Rede de Afiliação Admitad, demonstrar os Materiais Publicitários para os usuários no Brasil e receber pagamentos/recompensas em BRL.

1. Disposições gerais

1.1. Para fazer parte da Rede de Afiliação, o Afiliado deve se cadastrar na página de cadastro do domínio www.admitad.com.

1.2. A inscrição só está disponível para pessoas que tenham completado 18 anos de idade e possuam as licenças ou autorizações necessárias para anunciar e promover em conformidade com as leis do Brasil.

1.3. Após o preenchimento e envio do formulário de cadastro, o Afiliado declara que está ciente destes Termos. Dessa forma, o Afiliado concorda com o Acordo (oferta) de participação na Rede de Afiliação Admitad. Ao enviar o formulário de registro, o Afiliado está reconhecendo que tem o direito de executar os serviços mencionados nestes Termos e obteve as licenças e permissões necessárias (ou, alternativamente, uma isenção) para fazê-lo.

1.4. Se estes Termos forem atendidos, o Afiliado receberá uma mensagem de confirmação no endereço de e-mail adicionado durante o cadastro. Depois, o participante deve concluir o processo de cadastro para poder trabalhar com a Rede de Afiliação.

1.5. A Admitad se reserva o direito de recusar a participação do Afiliado na Rede de Afiliação sem nenhuma justificativa.

1.6. Depois de concluir o processo de cadastro e ativar a conta pessoal, o Afiliado pode começar a usar os serviços da Rede de Afiliação. O Afiliado pode alterar os dados fornecidos no cadastro na sua conta pessoal. O nome de usuário não pode ser alterado.

1.7. Estes Termos prevalecerão sobre qualquer acordo prévio escrito ou verbal entre ambas as partes.

1.8. A participação do Afiliado na Rede de Afiliação Admitad não estabelece nenhum contrato entre o Afiliado e qualquer Anunciante. A admissão do Editor na Rede de Afiliação Admitad não lhe confere qualquer direito no que diz respeito à continuidade da adesão à Rede de Afiliação.

2. Objeto do Acordo

2.1. A Admitad fornece para uso e opera uma Rede de Afiliação no domínio www.admitad.com. Os participantes da Rede de Afiliação são Anunciantes, Afiliados e Admitad. Afiliados são as pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam um espaço para publicidade nos seus Espaços Publicitários.

Anunciantes são as pessoas jurídicas que oferecem (tendo o respectivo direito) a oportunidade de anunciar produtos e/ou serviços com a ajuda da Rede de Afiliação Admitad por meio dos chamados Programas Afiliados usando Materiais Publicitários.

2.2. Os Afiliados devem colocar os Materiais Publicitários dos Anunciantes nos seus respectivos Espaços Publicitários. Quando um usuário entra no site do Anunciante por meio de um Material Publicitário colocado no Espaço Publicitário do Afiliado e faz um Trato que acaba no pagamento, o anúncio do Afiliado é considerado bem-sucedido e o Afiliado recebe uma remuneração previamente combinada. Nesse caso, um “Trato” se refere a uma ação que dá ao Afiliado o direito de receber a remuneração: ele pode comprar produtos, fazer pedidos e/ou comprar serviços, fazer cadastros, inscrever-se em boletins informativos, etc. A essência do Trato pago na forma de uma remuneração pelo Anunciante deve ser definida especificamente na descrição de cada programa. A combinação de vários tipos de Tratos também é permitida.

2.3. A Admitad rastreia e registra todos os Tratos e disponibiliza as informações para o Afiliado, bem como calcula o valor das remunerações. O Anunciante é que toma a decisão final e define se o Trato realmente ocorreu. A decisão sobre o reconhecimento de um determinado trato está sujeita aos termos de um determinado programa e é tomada pelo anunciante; a Admitad não tem controle sobre isso.

2.4. A Rede de Afiliação Admitad está constantemente desenvolvendo e aprimorando os seus serviços. Assim sendo, a Admitad se reserva o direito de suspender a prestação de qualquer um dos seus serviços, completa ou parcialmente, se for necessário realizar uma manutenção preventiva, melhorar as funções do serviço ou alterar o serviço prestado.

2.5. Para utilizar os serviços da Rede de Afiliação Admitad, é necessário o uso de certos meios técnicos, pacotes de software, redes de telecomunicações e serviços terceirizados. A Admitad, sujeita à cláusula 12, não se responsabiliza pelos custos resultantes, possíveis danos e interferências.

2.6. A Admitad tem o direito de suspender os pagamentos para o Afiliado em caso de suspeitas objetivas de violação destes Termos, bem como verificar os dados indicados pelo Afiliado e/ou a qualidade do tráfego do Afiliado.

3. Participação das atividades da Rede de Afiliação

3.1. Todos os Espaços Publicitários que cumprem as leis e regulamentos aplicáveis destes Termos, além da Política de Privacidade, e que foram aprovados pelos moderadores da Admitad são autorizados a fazer parte da Rede de Afiliação.

3.2. Não são permitidos os Espaços Publicitários que estão em desenvolvimento e os que compram tráfego em Sistemas de Publicidade Ativa (CAP, WmMail, Seosprint, etc.) e sistemas similares.

3.3. Enviando a solicitação de participação em um Programa Afiliado, o Afiliado aceita assim os possíveis Termos adicionais do Programa, adicionados pelo Anunciante à descrição do seu programa e exibidos para o Afiliado. Os Termos adicionais são considerados um complemento a estes Termos. O Afiliado concorda que os Termos dos Programas Afiliados podem ser alterados a qualquer momento e se compromete a monitorar tais alterações. Caso o Afiliado escolha continuar aderido ao Programa Afiliado, ele concorda automaticamente com os seus novos Termos.

3.4. Somente o Anunciante é encarregado de tomar a decisão de aceitar a adesão do Afiliado. O Afiliado não tem base legal para ser aderido se a decisão contrária for tomada.

3.5. A Admitad se reserva o direito de solicitar dados sobre a fonte de tráfego e acessar os relatórios do Espaço Publicitário, limitando a participação do Afiliado na rede Admitad. Nesse caso, o Afiliado deve fornecer os dados solicitados em até 7 dias corridos; caso contrário, a Admitad se reserva o direito de parar a exibição de anúncios no site do Afiliado e/ou tomar outras medidas para proteger os interesses dos Anunciantes cujos anúncios são exibidos nos espaços do Afiliado.

3.6. A Admitad tem o direito de solicitar ao Afiliado os documentos e dados necessários (se aplicável) para confirmar a validade das informações fornecidas pelo Afiliado, como nome, data de nascimento, endereço, número de identificação fiscal e dados bancários. Aceitando estes Termos, o Afiliado concorda em fornecer os seus dados à Admitad de forma consciente e com consentimento inequívoco. A recusa do Afiliado em fornecer os seus dados é considerada uma recusa em participar da Rede de Afiliação.

3.7. A Admitad tem o direito de substituir os links afiliados quebrados do Afiliado por links funcionais de forma unilateral e, nesse caso, não pagar remunerações ao Afiliado. “Links quebrados” são os links afiliados que não direcionam o usuário ao site do Anunciante conforme pretendido. A Admitad não creditará ao Afiliado quaisquer recompensas de crédito durante esse período.

4. Direitos e responsabilidades do Afiliado

4.1. O Afiliado é obrigado a seguir estritamente estes Termos e garantir que os dados fornecidos à Admitad por qualquer meio, incluindo o formulário de cadastro, sejam completos e verdadeiros. Em caso de alteração de dados, o Afiliado deve fazer as alterações relevantes na sua conta pessoal dentro de 5 dias a partir da data da alteração.

4.2. O Afiliado se compromete a armazenar com segurança os seus dados (nome de usuário, senha e o código da verificação em duas etapas) para o acesso à Rede de Afiliação Admitad e a evitar que sejam divulgados para terceiros. O Afiliado é o único responsável pela segurança do nome de usuário e senha.

4.3. O Afiliado precisa ter o direito de realizar atividades de marketing que incluem a obtenção de quaisquer licenças ou permissões exigidas pelas leis aplicáveis. É da exclusiva responsabilidade do Afiliado obter tais licenças. A Admitad não é de forma alguma responsável pelo não cumprimento dos requisitos de licenciamento por parte do Afiliado e está isenta de qualquer responsabilidade por parte do Afiliado, que confirma ser o único responsável.

O anúncio feito pelo Afiliado não deve ser vago, ambíguo ou pouco claro. Não deve incluir alegações falsas ou enganosas, nem ter a intenção de exagerar, alegar exclusividade, desprezar concorrentes e envolver fraude ou engano. O anúncio não deve incluir marcas, sinais ou imagens falsas ou formuladas indevidamente. O anúncio deve ser real e não exagerado e não deve criar qualquer confusão por qualquer meio com quaisquer outras marcas, produtos ou atividades. O anunciante deve divulgar claramente se há algum ganho financeiro em uma relação comercial com a pessoa ou o proprietário do produto ou serviço anunciado.

4.4. Usando Materiais Publicitários no seu Espaço Publicitário, o Afiliado se compromete a não violar os direitos de terceiros titulares de direitos sobre a marca registrada, marca, direitos pessoais e outros direitos sem a permissão dos titulares de direitos de acordo com a legislação em vigor. No seu Espaço Publicitário, o Afiliado se compromete a evitar o uso do conteúdo que viole as leis em vigor ou leve a páginas que violem as leis em vigor. Ao enviar materiais promocionais que contenham Materiais Publicitários do Anunciante, o Afiliado está proibido de usar spam de e-mail. Para enviar materiais promocionais por e-mail, o Afiliado deve obter o consentimento de cada destinatário e fornecer à Admitad as evidências relevantes mediante solicitação. O Afiliado deve garantir que os destinatários possam cancelar a assinatura e optar por não receber qualquer material promocional e publicitário por e-mail. O Afiliado está proibido de usar spam.

4.5. O Afiliado se compromete a evitar qualquer ação que afete o funcionamento da Rede de Afiliação Admitad, incluindo as tentativas de influenciar tecnicamente o desempenho dos servidores da Rede de Afiliação, hackear os mecanismos de segurança e usar vírus, cavalos de Troia e outros programas maliciosos para qualquer finalidade. O uso de ataques de força bruta, ataques DoS (DDoS), spam, links e quaisquer outros processos que possam prejudicar o funcionamento da Rede de Afiliação também é proibido. O Afiliado deve garantir o fornecimento oportuno regular de dados de referência de clique à Admitad e não deve interromper este processo por nenhum meio técnico que seja controlado direta ou indiretamente pelo Afiliado. Uma referência de clique deve sempre corresponder ao Espaço Publicitário declarado pelo Afiliado.

4.6. O Afiliado pode ter apenas uma conta, ou seja, uma conta por pessoa física ou jurídica. A pessoa física que desempenha funções oficiais em nome de uma equipe ou para uma pessoa jurídica que possui uma conta na Rede de Afiliação Admitad é proibida de criar uma conta pessoal como pessoa física para desempenhar suas funções oficiais para a pessoa jurídica.

4.7. O Afiliado se compromete a estudar detalhadamente e cumprir os Termos do Programa, além de consultá-los durante todo o período de exibição dos Materiais Publicitários. O Afiliado concorda que o não cumprimento desta obrigação pode levar à suspensão do acesso do Afiliado ao programa correspondente, enquanto as perdas incorridas pela Admitad ou pelo Anunciante em caso de violação dos Termos do Programa serão deduzidas do saldo do Afiliado. Na ausência de fundos no saldo do Afiliado, o Afiliado se compromete a reembolsar as perdas a pedido da Admitad dentro de 10 (dez) dias.

4.8. A pedido da Admitad ou do Anunciante, o Afiliado se compromete a verificar a Fonte de Tráfego e fornecer todos os arquivos, documentos, entre outras informações solicitadas. Caso contrário, o acesso do Afiliado ao Programa relevante pode ser bloqueado e as sanções apropriadas podem ser aplicadas.

4.9. Produzindo Materiais Publicitários, o Afiliado é proibido de usar Materiais Publicitários e a Marca Registrada que não sejam a Marca Registrada e os Materiais Publicitários carregados pelo Anunciante no sistema da Admitad, a menos que especificado de outra forma. Em caso de produção e distorção de Materiais Publicitários fornecidos pelo Anunciante, o Afiliado é inteiramente responsável pela exibição desses Materiais Publicitários como distribuidor de publicidade e anunciante de acordo com a lei em vigor e se compromete a resolver de forma independente todas as reivindicações e disputas, incluindo as legais, entre outras situações questionáveis, incluindo as que envolvam agências governamentais e terceiros (Anunciantes).

4.10. O Afiliado se compromete a atualizar os links afiliados a tempo e monitorar o funcionamento deles. Os links podem estar quebrados pelos seguintes motivos:

O Anunciante suspendeu os links ou não trabalha mais com a Admitad.

O Afiliado se desconectou do programa afiliado ou foi desconectado dele.

O espaço publicitário do Afiliado foi excluído, bloqueado ou desconectado do programa afiliado.

O limite de ações do programa afiliado foi excedido.

O material publicitário (banner, landing page, cupom) foi excluído ou desativado.

O deeplink gerado pelo Afiliado leva a uma página inexistente ou o programa afiliado não suporta deeplinks.

4.11. O Afiliado concorda em fornecer à Admitad todos os documentos solicitados necessários para confirmar os dados do Afiliado.

4.12. O Afiliado é notificado e concorda que a Admitad tem o direito de pagar uma remuneração ao Afiliado somente depois de receber o pagamento do Anunciante pelos serviços prestados.

4.13. O Afiliado deve garantir por conta própria a conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo sanções em jurisdições relevantes.

4.14. O Afiliado pode criar contas de visitante por conta própria. Uma conta de visitante permite que o Afiliado conceda acesso apenas às seções da conta pessoal necessárias para os proprietários da conta de visitante realizarem as tarefas do Afiliado. Cada conta de visitante terá um perfil de visitante, que pode ser excluído pelo Afiliado a qualquer momento. O proprietário da conta de visitante pode alterar as informações em sua conta de visitante (nome completo, endereço de e-mail) por conta própria. O Afiliado é totalmente responsável pelas ações dos proprietários da conta de visitante, incluindo a alteração do nome e/ou endereço de e-mail pelo proprietário da conta de visitante.

5. A Rede de Afiliação Admitad proíbe as seguintes ações:

5.1. Fazer Tratos por métodos ou meios que violem a legislação em vigor, o Acordo ou os Termos dos Programas.

5.2. Imitar Tratos inserindo dados deliberadamente incorretos, inexistentes ou de terceiros sem o conhecimento do proprietário, ao solicitar produtos ou serviços.

5.3. Usar métodos de publicidade que obriguem o usuário a realizar ações por meio de fraude, chantagem ou qualquer outra ação que viole a liberdade de escolha do usuário.

5.4. Usar os dados do Anunciante ou de terceiros protegidos por uma marca registrada, direitos autorais e outros direitos legalmente registrados do titular para fins diferentes dos presentes nestes Termos. Em caso de uso das marcas registradas e materiais publicitários do Anunciante para fins diferentes dos presentes neste Acordo, o Afiliado é inteiramente responsável por esse uso de acordo com a lei em vigor e se compromete a resolver de forma independente todas as reivindicações e disputas, incluindo as legais, entre outras situações questionáveis, incluindo as que envolvam agências governamentais e terceiros (Anunciantes).

5.5. Usar materiais promocionais, incluindo a marca de um Anunciante, para promover o site de outro Anunciante; usar qualquer prática de lances em termos de marca ou palavras-chave de marca de terceiros através de marketing em mecanismos de busca (brand bidding).

5.6. Usar qualquer tecnologia e tipos de cookie stuffing (cookie dropping). É proibido o uso de scripts que permitam a configuração de cookies de sites que o usuário não tenha visitado. É proibido reorganizar, substituir ou sobrescrever os cookies do usuário com outros que não pertençam aos sites que o usuário visitou, incluindo a substituição de cookies por pop-ups, iframes e inserindo o endereço de uma página de terceiros como uma imagem em um site existente.

5.7. Cadastrar e/ou usar domínios semelhantes aos domínios dos sites dos Anunciantes para promoção.

5.8. Usar um espaço publicitário registrado com um tipo específico de tráfego para atrair um tipo de tráfego diferente.

5.9. Excluir a sua conta com um saldo negativo e/ou a dívida do Afiliado para com a Admitad.

5.10. Cadastrar-se como afiliado durante o período de vigência do contrato de trabalho, no que diz respeito aos funcionários da Admitad e funcionários de todas as empresas afiliadas à Admitad.

5.11. Se as violações acima forem detectadas, a conta do Afiliado será imediatamente bloqueada e todas as suas remunerações recebidas em decorrência dessas ações serão transferidas para o Anunciante. Nesse caso, o Afiliado será informado da decisão pela administração. Depois que a conta for bloqueada, será proibido criar outra.

6. Pagamento pelos serviços do Afiliado

6.1. O Afiliado recebe uma remuneração da Admitad, que depende diretamente do sucesso de suas campanhas publicitárias.

6.2. Em cada caso individual, o valor da remuneração é determinado pelo tipo de ação paga e pela taxa definida pelo Anunciante por essa ação no momento da sua realização. O Anunciante tem o direito de alterar as taxas, mas essas alterações não se aplicam às ações já realizadas. O Afiliado não tem o direito de reivindicar uma taxa diferente por suas ações. O Afiliado se compromete a se familiarizar com as taxas atuais na interface da Rede de Afiliação Admitad. Enviar uma solicitação de adesão a um programa significa aceitar as taxas atuais. O valor mínimo de retirada deve ser igual ou superior ao valor especificado neste link. Um valor inferior ao valor mínimo de retirada é pago para o Afiliado apenas em caso de exclusão da conta.

6.3. O pagamento da recompensa será realizado pela Admitad em tempo razoável após o recebimento da solicitação de retirada, mas não mais de 45 dias úteis, desde que o Afiliado tenha o direito de receber a recompensa (cláusula 6.5). A Admitad não é responsável pelas ações e tempos de processamento de pagamento dos bancos e/ou outras instituições financeiras que prestam serviços aos Afiliados. A obrigação da Admitad de pagar a recompensa é considerada cumprida na íntegra uma vez que os fundos são debitados da conta da Admitad.

6.4. Além da remuneração previamente combinada, o Afiliado não tem direito ao reembolso dos custos de transferência bancária, de utilização de serviços de terceiros, programas ou serviços não fornecidos pela Rede de Afiliação Admitad, mesmo que esses custos sirvam para financiar as suas atividades publicitárias dentro da Rede de Afiliação Admitad.

6.5. O direito de receber a remuneração será exercido apenas se todas as seguintes condições forem atendidas:

A atividade publicitária do Afiliado resultou em um Trato entre o Anunciante e o usuário.

O Trato foi registrado pelo sistema de monitoramento da Rede de Afiliação Admitad.

O Trato foi reconhecido pelo Anunciante e confirmado pela Rede de Afiliação Admitad.

O Anunciante em questão pagou à Admitad pelos serviços prestados de acordo com o acordo com o Anunciante.

O valor da remuneração é superior ou igual ao valor mínimo de retirada.

O Afiliado não violou os Termos.

6.6. A Admitad mantém uma conta interna para cada Afiliado, usada para realizar todas as operações de recebimento e pagamento.

6.7. Cada Parte é responsável pelo pagamento e declaração de seus próprios impostos em suas respectivas jurisdições. Se os pagamentos abrangidos por estes Termos estiverem sujeitos ao imposto retido na fonte aplicável, a Admitad terá o direito de deduzir o valor do imposto correspondente da remuneração do Afiliado.

6.8. O Afiliado assume total responsabilidade pelos dados de pagamento fornecidos e confirma que são verdadeiros, completos e precisos. O Afiliado deve preencher todas as informações de pagamento corretamente, o que inclui, mas não se limita a especificar o tipo de conta bancária (pessoa jurídica/pessoa física) e outras informações de pagamento corretamente. Todos os pagamentos são feitos mediante os dados fornecidos pelo Afiliado. A Admitad não tem a obrigação de verificar os dados de pagamento informados pelo Afiliado. O Afiliado entende e concorda que, de acordo com o procedimento de pagamento, os ganhos são gerenciados na Admitad Earnings Wallet. Os ganhos só podem ser retirados da Admitad Earnings Wallet de acordo com o procedimento estipulado na rede de parceiros.

6.9. O Afiliado se compromete a devolver imediatamente à Admitad quaisquer fundos que tenham sido pagos para ele por engano ou de qualquer outra forma que não esteja de acordo com os direitos do Afiliado abrangidos neste Acordo.

6.10. A Admitad, com base em razões comerciais, bancárias, técnicas ou outras, retém o direito de definir limites de retirada para a recompensa dos Afiliados (valor máximo, possível de retirar por mês). Informações mais detalhadas sobre esses limites podem estar disponíveis ao definir um pedido de retirada.

7. Participação no Programa de Referência

7.1. O Afiliado pode convidar usuários para a Rede de Afiliação sem cadastro prévio como Afiliados na Admitad por uma remuneração. Esses usuários são considerados Indicados do Afiliado em questão.

7.2. Os Indicados são convidados a se juntarem à Rede de Afiliação por meio de um link de referência que pode ser encontrado na seção “Programa de referência” no painel de controle da conta pessoal do Afiliado.

7.3. Os usuários convidados pelo Afiliado que se cadastram por meio do link de referência dele dentro de um ano a partir do momento de clicar nele se tornam automaticamente os Indicados do Afiliado. A atribuição de um Indicado a um determinado Afiliado é determinada pela presença de um cookie de referência no navegador do usuário no momento do cadastro. O cadastro não será considerado um cadastro de referência se o cookie não estiver presente.

7.4. O Afiliado recebe uma remuneração por todos os Indicados atraídos, que é uma porcentagem do lucro da Rede de Afiliação gerada a partir do valor retirado pelos Indicados do Afiliado.

7.5. O valor da remuneração do mês corrente e a taxa (em porcentagem) são especificados na seção “Programa de referência” no painel de controle da conta pessoal do Afiliado. 

7.6. O Afiliado recebe remunerações pelo Indicado durante um ano a partir do momento em que este último se cadastra na Rede de Afiliação. Depois desse período, o pagamento de remunerações será encerrado.

7.7. Os participantes do Programa de Referência não podem:

usar métodos ilegais para atrair Indicados ou qualquer outro meio artificial de aumentar o número de Indicados;

enganar Indicados ou fornecer informações incorretas sobre a Rede de Afiliação;

criar clones de sites da Admitad ou usar uma interface semelhante;

usar redirecionamentos automáticos, janelas pop-up ou qualquer outra forma de publicidade intrusiva: pop-unders, click-unders, barras de ferramentas, etc.;

enviar mensagens de spam ou mensagens em nome dos funcionários da Admitad por e-mail, por meio de messengers ou por qualquer outro meio;

cadastrar contas pertencentes ao Afiliado usando o link de referência único do Afiliado;

publicar anúncios pagos com o link de referência nos resultados de pesquisa em que a marca Admitad é citada.

7.8. Em caso de violação da cláusula 7.7 destes Termos ou de uso indevido do Programa de Referência, a Admitad se reserva o direito de tomar as seguintes medidas, sem explicar motivos:

desconectar o Afiliado do Programa de Referência;

desconectar o(os) Indicado(s) do Afiliado;

reter o pagamento da remuneração do Afiliado pelos seus Indicados;

bloquear a conta do Afiliado na Rede de Afiliação.

A Admitad se reserva o direito de verificar se os Afiliados agem conforme a cláusula 7.7 e dentro das regras do Programa de Referência.

8. Prazo de duração e rescisão dos Termos de Uso

8.1. Os presentes Termos são concluídos por um período indeterminado e entram em vigor depois que o Afiliado receber a mensagem de confirmação no e-mail.

8.2. As Partes podem rescindir os Termos a qualquer momento.

8.3. Os Afiliados podem rescindir os Termos clicando no botão “Excluir a conta” nas Configurações gerais da conta pessoal, exceto nos casos especificados na cláusula 5.9 destes Termos.

8.4. A Admitad tem o direito de excluir a conta do Afiliado e os seus dados do sistema nos seguintes casos:

O Afiliado não entrou na sua conta nos últimos 350 dias.

O Afiliado não interagiu com o sistema da Admitad fora da interface do site (por exemplo, via API) nos últimos 350 dias.

Decorrido o prazo mencionado, a Admitad notifica o Afiliado que, em caso de inatividade, sua conta será excluída dentro de 180 dias a partir da data da notificação, e os fundos restantes serão transferidos para a Admitad.

O Afiliado concorda e é informado que não tem o direito de recuperar a conta ou os fundos após o período acima mencionado e a conta ter sido excluída.

8.5. Em caso de rescisão do contrato por violação destes Termos por parte do Afiliado, o Afiliado se compromete a pagar a dívida (se tiver) e a multa especificada nestes Termos.

9. Proteção de dados pessoais

9.1. A Admitad armazena e processa apenas os dados informados pelo Afiliado através do formulário de cadastro e na sua conta pessoal, bem como recebidos durante a sua participação na Rede de Afiliação Admitad.

9.2. O Afiliado concorda em cumprir todas as leis, regras, políticas e disposições de confidencialidade estabelecidas nas regiões onde os serviços são fornecidos.

9.3. O Afiliado se compromete a cumprir todas as leis, incluindo leis de privacidade, e prosseguir da seguinte forma:

Informar os usuários sobre o uso de dispositivos de rastreamento, cookies e outros identificadores on-line.

Obter o consentimento dos usuários para o uso de cookies e outros identificadores on-line nos seus dispositivos e informá-los sobre a possibilidade de recusar ou excluir esses arquivos, se necessário.

Tomar as medidas técnicas e organizacionais adequadas contra perdas e danos acidentais, bem como contra o processamento ilegal de dados pessoais.

9.4. O Afiliado se compromete a não tomar atitudes que possam levar a Admitad a uma violação dos Regulamentos de Proteção de Dados correntes.

9.5. A Admitad e o Afiliado se comprometem a cumprir as leis de proteção de dados pessoais.

9.6. Se o Afiliado instalar o script/API a partir de https://teleport.admitad.com/, o Afiliado se compromete a coletar de forma independente o consentimento dos usuários no seu site para a transferência de identificadores on-line para a Admitad. Em caso de transferência de identificadores on-line para a Admitad, o Afiliado garante que obteve o consentimento informado, inequívoco e revogável dos usuários para transferir esses dados para a Admitad. O Afiliado deve guardar os consentimentos recebidos durante todo o período de trabalho com a Rede de Afiliação e fornecer a prova de consentimento a pedido da Admitad a qualquer momento.

10. Confidencialidade

10.1. Cada Parte se compromete a usar as informações comerciais uma da outra, dados relativos aos seus negócios e operações, segredos comerciais, experiência (know-how), código-fonte e qualquer outra informação marcada como confidencial, incluindo todas as informações mencionadas relativas às contrapartes ou aos afiliados da outra Parte (doravante denominadas as “Informações Confidenciais”) exclusivamente para cumprir os seus direitos e obrigações de acordo com estes Termos. As Partes se comprometem a não divulgar as Informações Confidenciais.

10.2. As seguintes informações não são consideradas confidenciais:

as informações que estão ou se tornaram publicamente disponíveis sem violação do Acordo pela Parte Receptora;

as informações que foram legalmente obtidas de uma Terceira Parte, sem restrição ou violação deste Acordo e sem as obrigações de confidencialidade da Parte Receptora;

as informações que não podem ser classificadas como Informações Confidenciais de acordo com a legislação aplicável;

as informações que são publicadas no sistema da Admitad ao receber ou prestar serviços de acordo com estes Termos;

as informações que são necessárias para transferir dados para autoridades governamentais de acordo com as exigências da legislação estabelecida nas regiões onde os serviços são fornecidos.

10.3. Ao excluir a conta do Afiliado, a Admitad também exclui todos os dados pessoais do Afiliado, exceto o nome de usuário e dados estatísticos.

10.4. As disposições da cláusula 10 permanecem válidas por 5 anos a partir da rescisão destes Termos.

11. Direitos de uso de informações

11.1. As informações obtidas durante a participação na Rede de Afiliação Admitad podem ser usadas exclusivamente dentro da Rede de Afiliação Admitad. A divulgação dessas informações para terceiros e o seu uso para outros fins são proibidos.

11.2. A Rede de Afiliação Admitad e os seus componentes (produtos e aplicativos) são protegidos pela legislação em vigor no campo de direitos autorais e direitos conexos.

11.3. A Admitad concede aos Afiliados um direito temporário e não exclusivo de usar os serviços e aplicativos oferecidos e os dados neles contidos apenas como parte do seu trabalho com a Rede de Afiliação Admitad. Em caso de rescisão do Acordo, esse direito perde a validade.

11.4. Outras formas de uso de informações são proibidas. O Afiliado é ESTRITAMENTE PROIBIDO de transferir, total ou parcialmente, os direitos de uso dos serviços, aplicativos e dados concedidos a terceiros, dar acesso a eles, modificar ou processá-los, transferi-los em outras formas ou criar os seus próprios bancos de dados ou serviços de informação baseados neles.

11.5. Em caso de violação desses direitos de uso, a Admitad se reserva o direito de tomar outra medidas, exceto rescindir o Acordo. Se as violações destas regras resultarem em um processo administrativo ou judicial contra a Admitad, o Afiliado culpado se compromete a cobrir todas as custas processuais e outras despesas relacionadas.

12. Responsabilidade e limitação de responsabilidade

12.1. A Admitad não se responsabiliza por danos ou interferências causados pelo conteúdo de sites de terceiros, bugs de software e problemas de hardware de usuários que usam a Rede de Afiliação nem por perdas causadas por acesso insuficiente à Internet e sua funcionalidade limitada.

12.2. A Afiliado deverá pagar uma multa de BRL 70.000,00 por cada caso de violação descrita na Cláusula 5ª deste Termos de Uso.

12.3. O Afiliado concorda em indenizar, defender e isentar a Admitad (incluindo os seus diretores, funcionários, agentes ou contratados) da responsabilidade por todas as reivindicações, custos, danos, perdas, obrigações e despesas (incluindo taxas legais) relacionadas a quaisquer reivindicações, ações, ações judiciais ou procedimentos de terceiros contra a Admitad referentes de qualquer forma a uma violação culposa por parte do Afiliado de quaisquer garantias contidas nestas regras, negligência grosseira ou à conduta imprópria intencional do Afiliado.

13. Alterações nos Termos de Uso

13.1. A Admitad se reserva o direito de alterar as disposições destes Termos a qualquer momento. Contudo, a critério da Admitad, as notificações sobre alterações podem ser enviadas por e-mail. O Afiliado é o único responsável por revisar regularmente estes Termos.

13.2. O uso da Rede de Afiliação Admitad pelo Afiliado depois da implementação das alterações nestes Termos significa que o Afiliado dá o seu consentimento às alterações e está disposto a assumir as obrigações estabelecidas nestes Termos. O desacordo com as alterações nos Termos resulta na rescisão destes Termos, bem como na rescisão do trabalho com a Rede de Afiliação Admitad.

14. Disposições finais

14.1. Se certas cláusulas destes Termos se tornarem inválidas, no todo ou em parte, a validade das cláusulas restantes não será afetada ou prejudicada de forma alguma. A cláusula que se tornou inválida é considerada substituída pela cláusula aplicável nos termos da lei estatutária.

14.2. Os direitos e obrigações decorrentes destes Termos podem ser transferidos a terceiros somente com o consentimento da Admitad.

14.3. Este concorda que estes Termos serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de seu conflito de leis, regras ou princípios. Qualquer disputa decorrente da formação, desempenho, interpretação, anulação, rescisão ou invalidação destes Termos ou decorrente ou relacionada a eles de qualquer forma, será resolvida pelos Comarca de São Paulo.